O que saiu em Migalhas sobre Marco Legal Da Primeira Infancia

Lei geral de proteção de dados foca na tutela da privacidade dos menores de idade.

A lei 12.318/10 está causando apaixonadas discussões nas redes sociais e no Congresso Nacional. Um grupo defende sua revogação total, outro sua manutenção integral, sem modificações ou ajustes, e um terceiro, de linha mais moderada e pragmá...

Texto segue para sanção.

Além da guarda das crianças de 3 e 6 anos, mulher tem filha menor. Para ministro, caso é de constrangimento ilegal.