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O que saiu em Migalhas sobre Marco Legal Das Garantias

quarta-feira, 18 de setembro de 2024

BC pesquisa a opinião pública para regulamentar "novidades" do marco legal das garantias

O Banco Central do Brasil que sempre decidiu internamente os contornos de regulamentação da matéria tratada surpreende ao propor pesquisa de opinião pública para atualização da Resolução CMN 4.676/18.

... enganoso”1 epíteto de ‘Marco Legal das Garantias’, completará seu primeiro ano com suas principais matérias – a extensão ou recarregamento da garantia fiduciária e a alienação fiduciária de bem imóvel subsequente – ainda vagando como espectro em busca de...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 23 de novembro de 2023

Lei 14.711/23 (lei das garantias): primeiras impressões

A lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, regula crédito, garantias e recuperação de crédito visando impulsionar a economia. No entanto, suscita preocupações de exclusão social por instituições de defesa do consumidor, apesar d...

... 31/10/23, conhecida como Marco Legal das Garantias ou lei das Garantias.1 A nova legislação dispõe sobre as regras relativas ao tratamento do crédito e das garantias e às medidas extrajudiciais para recuperação de crédito. De iniciativa do Poder Executivo,...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

Escrow account: Marco das garantias possibilita conta intermediada por tabelião

Sancionado em outubro, marco legal flexibiliza condições de garantias. Entenda a inovação.

... "Direito Imobiliário: O novo Marco Legal das Garantias", o seminário tem como coordenadores os advogados André Abelha e Alexandre Gomide, e deve abordar questões como alienação fiduciária e hipoteca e novas atribuições notariais. Não perca tempo: inscr...

TV Migalhas

segunda-feira, 25 de março de 2024

Presidente da UniOficiais explica ação no STF contra busca e apreensão de veículo sem ordem judicial

Presidente da UniOficiais, Gerardo Alves Lima Filho explica ADIn no STF contra a possibilidade de busca e apreensão de veículos sem ordem judicial, prevista no marco legal das garantias. Saiba mais: