O que saiu em Migalhas sobre Marco Legal Do Saneamento Basico

A lei 14.026/20 impacta nas relações consumeristas ao confirmar a obrigação da individualização por unidade em edificações condominiais, e o dever do usuário de realizar a instalação desses medidores.

A obra é voltada tanto à graduação em Direito como também aos alunos de pós-graduação, ademais de ser instrumento fundamental para os profissionais que lidam com o Direto Administrativo e os candidatos a concursos públicos.

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de novembro de 2022.

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de agosto de 2020.