O que saiu em Migalhas sobre marco legal dos ativos virtuais

Expositores: Alberto Macedo - Consultor Técnico da ANAFISCO Marco Aurélio Ferreira - Diretor Executivo da ANAHP Pedro Westphalen - Médico e Deputado Federal Priscilla Franklim Martins - Diretora Executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica - ABRAMED Moderadores: Eduardo Muniz: Advogado e sócio da Bento Muniz Advocacia, e Procurador do Distrito Federal Renato Nunes: Advogado e sócio do Machado Nunes Advogados

A 3ª turma do STJ definiu que, a partir de março, a primeira pauta virtual de cada mês será destinada exclusivamente ao julgamento de recursos especiais (RESp). As demais sessões virtuais ficarão reservadas para embargos de declaração e agravos. Veja mais:

O texto trata da tributação dos ativos virtuais pela LC 214/25.

A ideia é de que, ao mesmo tempo em que ofereçam segurança jurídica, não estrangulem a inovação ou imponham barreiras à entrada de novos agentes no setor.