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O que saiu em Migalhas sobre

sexta-feira, 10 de maio de 2024

O novo Marco Legal dos Games - Aspectos de propriedade intelectual

Lei sancionada cria Marco Legal dos Games, regulamentando indústria, tributação, proteção a menores e propriedade intelectual.

... 14.852/24, que cria o “Marco Legal dos Games”. O Marco Legal dos Games, oriundo do PL 2.796/21, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri, foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de abril e regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 20 de setembro de 2023

O Marco Legal dos Games e os impactos para consumidores e indústria

Essa análise e endereçamento de previsões relacionadas ao direito do consumidor não apenas daria completude ao texto, mas também garantiria maior proteção aos consumidores e segurança jurídica aos fornecedores da indústria.

... discussão no Senado Federal o Marco Legal dos Games, como ficou conhecido o PL 2796/21 ("PL" ou "Projeto"), que visa regulamentar a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento dos jogos eletrônicos e a prestação dos serviços de entretenimento...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 20 de setembro de 2023

MIGALHAS nº 5.690

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de setembro de 2023.

... Advogados). (Clique aqui) - "O Marco Legal dos Games e os impactos para consumidores e indústria", por Beatriz Spalding e Alexandre Jabra (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui) - "Sucessão patrimonial na união estável", por José Silvano Garcia Junior...