O que saiu em Migalhas sobre marco legal dos seguros

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Nesta sexta-feira, 29, ministro Moura Ribeiro, do STJ, em entrevista ao Migalhas, afirmou que o marco legal dos seguros (lei 15.040/24) é um avanço significativo ao aproximar a regulação da realidade social e econômica contemporânea. Veja mais:

Na última semana, foram revogados dois decretos acerca do marco legal do saneamento básico e novos textos que atendem às exigências do Congresso foram publicados. Sobre as mudanças no setor, Migalhas promove, em parceria com o escritório Milaré Advogados, o webinar gratuito "Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica". Dia 19/7, às 10h.

No início de abril, dois decretos alteraram o Marco Legal do Saneamento. Para debater as mudanças, Migalhas realiza o webinar "Os novos decretos do saneamento: legitimidade e impactos", em parceria com o Milaré Advogados. Dia 19/4, às 15h. Assista ao vivo.