TUDO SOBRE
Defensor público em Minas Gerais, graduado em Direito pela UFMG e membro da Associação Brasileira de Direito Processual - ABDPro, com especial interesse em Direito Privado e Processo Civil.
A proposta de alteração do art. 1.247 do Código Civil deve ser acatada quanto ao aprimoramento da proteção ao terceiro de boa-fé, mas rejeitada quanto à pretensão de supressão do caput do dispositivo.
Quarta-feira, 6 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.670 - Fechamento às 9h30. "La cultura es un menester imprescindible de toda vida, es una dimensión constitutiva de la existencia humana como las manos son un atributo del hombre...
A Lei 11.382/06 introduziu o art. 655-A no Código de Processo Civil, regulando a penhora on line. O novo mecanismo de efetivação da execução tem suscitado dúvidas sobre a existência de gradação entre os meios de penhora disponíveis no CPC. ...