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O que saiu em Migalhas sobre Marco Regulatorio Da Mineracao
Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica
Na última semana, foram revogados dois decretos acerca do marco legal do saneamento básico e novos textos que atendem às exigências do Congresso foram publicados. Sobre as mudanças no setor, Migalhas promove, em parceria com o escritório Milaré Advogados, o webinar gratuito "Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica". Dia 19/7, às 10h.
Os novos decretos do saneamento: legitimidade e impactos
No início de abril, dois decretos alteraram o Marco Legal do Saneamento. Para debater as mudanças, Migalhas realiza o webinar "Os novos decretos do saneamento: legitimidade e impactos", em parceria com o Milaré Advogados. Dia 19/4, às 15h. Assista ao vivo.
Reflexões sobre algumas das alterações ao regulamento do Código de Mineração
O decreto 10.965/22 alterou diversos pontos do decreto 9.406/18 e, sim, há progressos, mas principalmente burocratizações e omissões. Mas, se gerou impactos, por que não fomos ouvidos dessa vez?
Lançamento da Obra "40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente"
No dia 31/8, Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: Reminiscências, Realidade e Perspectivas", coordenada pelo professor Edis Milaré. Na ocasião, vários articulistas palestrarão sobre esse importante marco do Direito Ambiental.