TUDO SOBRE

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.
Informações jurídicas de quinta-feira, 02 de setembro de 2021.
Informações jurídicas de terça-feira, 24 de agosto de 2021.
Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de abril de 2018.