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O que saiu em Migalhas sobre Marco Temporal
TJ/SP: Desembargadora proíbe ato de indígenas na rodovia Bandeirantes
Magistrada destacou que não está negando o direito de manifestação, “mas apenas que seja exercido em local adequado e que ofereça condição de segurança".
No Senado, em sabatina, Messias defende conciliação para questões agrárias como o marco temporal
A CCJ do Senado promove nesta quarta-feira, 29, a sabatina de Jorge Messias. O advogado-geral da União foi indicado pelo presidente da República, Lula, para o cargo de ministro do STF. Veja mais:
"Não tive direito de viver no meu território tradicional", relata advogada indígena Ayrumã no STF
O STF encerrou nesta quinta-feira, 11, a fase de sustentações orais no julgamento das quatro ações que questionam a constitucionalidade da lei 14.701/23, norma que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Após as manifestações, o julgamento foi suspenso para análise dos ministros e será retomado oportunamente. A lei estabelece que povos indígenas só poderiam reivindicar ...
Advogado usa cocar e se emociona em sustentação no STF sobre marco temporal
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