TUDO SOBRE

Na última semana, foram revogados dois decretos acerca do marco legal do saneamento básico e novos textos que atendem às exigências do Congresso foram publicados. Sobre as mudanças no setor, Migalhas promove, em parceria com o escritório Milaré Advogados, o webinar gratuito "Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica". Dia 19/7, às 10h.
Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de agosto de 2017.
Dado que a utilização do permissivo legal irá até outubro de 2016, é recomendável que os interessados na regularização dos recursos tenham certa urgência nas análises.
Terça-feira, 22 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.352 - Fechamento às 9h14. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados (Clique aqui) ____________...