TUDO SOBRE
Mudanças recentes no CARF extinguiram o voto de qualidade favorável ao contribuinte em caso de empate, restaurando o poder de decisão ao fisco.
Por 39 votos a 25, plenário aprovou parecer que havia passado pela CCJ nesta segunda-feira, 21.
Projeto será votado em sessão extraordinária nesta terça-feira, 22, às 13h.
Deputados do RJ presos na operação Furna da Onça tiveram recursos negados.