O que saiu em Migalhas sobre Marcos Aparecido Dos Santos

A advogada Thais Maia fala dos 10 principais direitos das gestantes no Brasil.

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho falou da importância dos advogados estarem vigilantes nas CPIs.

Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ entendeu ilícito reajuste por sinistralidade aplicado por operadora de plano de saúde, devido à ausência de um extrato detalhado que demonstrasse o aumento proporcional das despesas em relação às receitas. Este tipo de reajuste ajusta o valor das mensalidades com base na frequência e nos custos dos sinistros ocorridos durante um determinado período. Veja mais...

Nesta quinta-feira, 18, a 1ª seção do STJ reconheceu a validade da penhora sobre o faturamento de empresa sem a necessidade do prévio esgotamento das diligências para a busca de outros bens. O voto condutor do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Herman Benjamin. A decisão se deu no âmbito dos recursos repetitivos, tema 769. Veja a tese fixada: