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Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de novembro de 2022.
A possibilidade de arguição de nulidade de patentes como matéria de defesa no contexto de uma ação de infração, além de evitar custos e aproveitar a uma discussão já em andamento, também evita a propositura de uma ação de nulidade autônoma.
Sócio do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual.
As patentes mailbox são aquelas cujos pedidos foram depositados de acordo com o regime de transição da legislação de propriedade industrial no Brasil.