O que saiu em Migalhas sobre marcos correa

Tribunal reconheceu apropriação indevida de mais de R$ 15 mil do BPC.

6ª câmara de Direito Criminal do Tribunal manteve pena de prestação de serviços à comunidade e reparação de danos morais.

Relator do caso ressaltou que as medidas restritivas, como a apreensão do passaporte, devem ser justificadas pela necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

A pena do réu foi fixada em cinco anos e sete meses em regime inicial fechado.