O que saiu em Migalhas sobre Marcos De Lima Porta

O que saiu em Migalhas sobre Marcos De Lima Porta

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terça-feira, 23/6/2020

MIGALHAS nº 4.878

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de junho de 2020.

Terça-Feira, 23 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.878. Fechamento às 09h13. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Affonso Ferreira Advogados (Clique aqui) "A perfeição não é...
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quarta-feira, 16/5/2012

Hospitais públicos de SP não podem destinar leitos para clientes de planos de saúde

Decreto estadual possibilita a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos para beneficiários de planos de saúde privados.

...do ano passado pelo juiz Marcos de Lima Porta. Foi contra essa liminar que a Fazenda Pública recorreu ao TJ/SP. De acordo com o relator do recurso, desembargador José Luiz Germano, a liminar deve ser mantida até o...
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sexta-feira, 24/9/2010

TJ/SP obriga Estado a fornecer medicamento de alto custo

A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu, nessa quarta-feira, 22/9, por unanimidade, manter sentença que obriga o Estado a fornecer medicamento a um menor, portador de Síndrome de Hunter.

...reverter a decisão do juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª vara da Fazenda Pública da capital, que condenou a Fazenda Estadual a fornecer o medicamento ao menor, em razão do seu alto custo e por ser indispensável à manutenção...
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sexta-feira, 28/5/2010

MP obtém sentença que obriga prefeitura de São Paulo a aceitar diplomas de cursos a distância

A Justiça julgou procedente ação movida pela promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e obrigou a Prefeitura de São Paulo a não mais recusar ou negar validade a diplomas e certificados de cursos e programas a distância nos concu...

A Justiça julgou procedente ação movida pela promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e obrigou a Prefeitura de São Paulo a não mais recusar ou negar validade a diplomas e certificados de cursos e programas a distância nos concu...
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