O que saiu em Migalhas sobre Marcos De Lima Porta

O advogado Marcos da Costa, ex-presidente da OAB/SP, aborda a ADIn 3.880, prevista para ser julgada nesta quinta-feira, 14, pelo Supremo. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB em 2007 e questiona dispositivos da lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Segundo Marcos da Costa, alguns pontos questionados em 2007 perderam a dimensão que tinham à época. Entre...

Para colegiado, indenização seria indevida porque cliente não teve nome negativado nem subsistência prejudicada.

A prefeitura de SP tinha desenquadado o escritório contábil do regime especial da SUP sob a justificativa de que ela adota modelo de sociedade limitada.

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de junho de 2020.