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O que saiu em Migalhas sobre

quarta-feira, 24 de julho de 2024

TJ/SC: Afeição por cidade não justifica mudança em certidão de nascimento

Colegiado considerou que a legislação atual visa preservar a integridade do sistema de registro civil e evitar mudanças arbitrárias ou injustificadas.

... do caso, desembargador Marcos Fey Probst. Ele acrescentou que a legislação atual visa preservar a integridade do sistema de registro civil e evitar mudanças arbitrárias ou injustificadas. O desembargador destacou ainda que, pela lei, a naturalidade...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 18 de julho de 2024

Americanas deve parar de vender fitoterápicos com substâncias controladas

TJ/SC entendeu que empresa é responsável por produtos ilegais vendido em sua plataforma.

... desembargador da turma, Marcos Fey Probst, no entanto, apresentou voto divergente, mantendo a sentença original. Ele destacou que o art. 19 do marco civil da internet regula a responsabilidade dos provedores de acesso à internet por postagens de conteúdo...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 8 de março de 2023

Oi é condenada em R$ 15 mil por negativar consumidor indevidamente

A regularidade dos débitos que deram origem à inscrição do autor no rol de inadimplentes não restou suficientemente demonstrada nos autos.

... caso foi o desembargador Marcos Fey Probst. O autor propôs ação em face da operadora objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e a declaração de inexistência do suposto débito. Para tanto, afirmou que nunca contratou...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

TJ/SC majora condenação de colégio que forçou transferência de autista

A indenização foi fixada em R$ 40 mil por danos morais.

... Especializado”. O desembargador Marcos Fey Probst, relator da apelação, destacou que há base legal e constitucional para que se exija, também de instituições privadas de ensino, o oferecimento de ensino adequado aos alunos diagnosticados com autismo. “Ou...