O que saiu em Migalhas sobre marcos fey probst

Segundo colegiado, para a concessão de indenização por danos morais, é imprescindível a comprovação de prejuízos efetivos.

Colegiado considerou que a legislação atual visa preservar a integridade do sistema de registro civil e evitar mudanças arbitrárias ou injustificadas.

TJ/SC entendeu que empresa é responsável por produtos ilegais vendido em sua plataforma.

A regularidade dos débitos que deram origem à inscrição do autor no rol de inadimplentes não restou suficientemente demonstrada nos autos.