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Vice-presidente articula para montar seu governo.
Os empreendedores brasileiros terão em breve a possibilidade de abrir negócios individuais com capital mínimo de R$ 54.500,00 e sem comprometer seus bens pessoais com as dívidas da empresa. É que o Senado aprovou PL da Câmara 18/11, que alt...
Foi sancionada na segunda-feira da semana passada, dia 11 de julho de 2011, a lei 12.441, que altera o artigo 44 do Código Civil, acrescenta o artigo 980-A, e modifica o parágrafo único do artigo 1.033 do mesmo código, para permitir a const...
Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de junho de 2021.