TUDO SOBRE
Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Vice-presidente articula para montar seu governo.
A adoção dessa solução vai evitar o ajuizamento de milhares de ações no Judiciário.
Foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 12 de julho, o PL 4605/2009 que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. O objetivo da nova legislação é criar uma empresa na qual uma única pessoa possa deter a to...