TUDO SOBRE

O conselheiro do Cade Marcos Paulo Veríssimo aborda o futuro do órgão a partir da aquisição de experiência com o novo regime legal, voltando-se para a formação de jurisprudência especialmente no âmbito de análise de condutas.
Até que ponto os rumos da regulação dependem do comportamento dos juízes? Uma defesa da análise empírica da revisão judicial da atividade regulatória.
Como a mudança na redação da OJ 394 da SDBI-1 do TST afetará a integração do descanso semanal remunerado sobre as horas extras.
Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de outubro de 2022.