TUDO SOBRE

Sessões do plenário serão dias 12 e 13.
Recurso do MPF foi interposto contra decisão que excluiu da ação Dirceu, Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério.
Lei de execução penal prevê a possibilidade de cumprimento da pena em comarca diversa daquela na qual tramitou o feito.
O ministro JB determinou o trânsito em julgado para 16 réus da AP 470.