TUDO SOBRE
O anteprojeto busca modernizar a lei de 1950 levando em conta as garantias fundamentais da Constituição de 1988.
A revista traz, também, artigos de personalidades do mundo jurídico.
Para entidade, art. 10 cria "um evidente desequilíbrio entre as partes e compromete o princípio da igualdade".
O advogado Fábio Calcini, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, lança, hoje e amanhã, durante o "Simpósio Grandes Questões Atuais do Direito Tributário", a obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário", da qual participa com...