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O que saiu em Migalhas sobre Marcus Abraham
Marcus Abraham aponta dúvidas na transição para novo modelo tributário: "Sistema já é complexo"
Em entrevista à TV Migalhas durante o XIV Fórum de Lisboa, o desembargador Federal Marcus Abraham, vice-presidente do TRF-2, afirmou que, a pouco mais de seis meses do início da cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, ainda há muitas dúvidas sobre a implementação da reforma tributária. Conforme explicou, a existência de projetos de lei pendentes no Congresso - inclusive o do Imposto Selet...
Confederação Nacional das Seguradoras participa do XII Fórum de Lisboa
No dia 27/6, Glauce Carvalhal, diretora jurídica da CNseg, participou do painel "As Reformas Tributárias sobre Renda e Consumo".
Executivos da CNseg debatem o mercado de seguros em Lisboa
Representantes da entidade abordarão questões relacionadas à Reforma Tributária, sustentabilidade e parcerias entre o setor público e o setor privado.
O direito à isenção de imposto de renda a pacientes com doença de alzheimer e o estado atual da jurisprudência
Após anos de consolidação da jurisprudência, o STJ e vários outros tribunais firmaram o direito à isenção tributária a esse público, mas é importante observar alguns requisitos para garantir essa prerrogativa.