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Promotores alegam que foram caluniados por advogados de réus da Operação Caixa de Pandora.
O artigo 139, IV, do CPC dispõe que cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto ...
O recente julgamento do RHC 97.876 – SP no Superior Tribunal de Justiça e o artigo 139, IV, do CPC/15.
Art. 334 do CPC - Audiência de conciliação e mediação.