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Informações jurídicas de quarta-feira, 05 de maio de 2021.
Respeito à remuneração digna e combate ao aviltamento.
O artigo 139, IV, do CPC dispõe que cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto ...
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão Constitucional da OAB, ressaltou, em entrevista à TV Migalhas, a importância do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes nacionais. Veja mais: