TUDO SOBRE
Evento para convidados acontece dia 29/5, em SP.
São muitas e difíceis as respostas a estas indagações que permeiam a tarefa de pensar as funções institucionais da jurisdição constitucional do STF.
Prevaleceu no julgamento o voto do Ministro Relator Dias Toffoli, acompanhado por outros oito Ministros da Corte.
Agora, o que vai valer é apenas o prazo de 20 anos a contar da data do depósito do pedido de patente.