TUDO SOBRE
Prevaleceu no julgamento o voto do Ministro Relator Dias Toffoli, acompanhado por outros oito Ministros da Corte.
Evento para convidados acontece dia 29/5, em SP.
Agora, o que vai valer é apenas o prazo de 20 anos a contar da data do depósito do pedido de patente.
Os ministros deverão analisar dispositivo da Lei de Propriedade Industrial, que deixa indeterminado o prazo máximo da patente, em caso de demora na apreciação do pedido pelo INPI.