O que saiu em Migalhas sobre Maria Berenice Dias
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O que saiu em Migalhas sobre Maria Berenice Dias

Veja o que saiu no Migalhas sobre Maria Berenice Dias
Maria Berenice Dias

Maria Berenice Dias

Migalheira desde setembro/2002.

Advogada, desembargadora aposentada e vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.

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segunda-feira, 8/3/2021

Guarda compartilhada como forma de prevenção da alienação parental

Como sabido atualmente a prática da alienação parental tem se tornado comum, é uma forma cruel de violência psicológica contra o menor.

... familiar. Nesse sentido Maria Berenice Dias diz que: Falar em guarda de filhos pressupõe a separação dos pais. Porém, o fim do relacionamento dos pais não pode levar à cisão dos direitos parentais. O rompimento do vínculo familiar não deve comprometer...
Guarda compartilhada como forma de prevenção da alienação parental
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sexta-feira, 5/3/2021

O divórcio unilateral e seu vínculo no ordenamento jurídico brasileiro

O cenário jurídico apresenta uma possível e nova modalidade de divórcio denominada unilateral/ impositivo e sua capaz existência na justiça nacional já cria polêmicas devido questões socioeconômicas.

...e tem a preconização de Maria Berenice Dias (2016, p. 372, 11º ed.): O divórcio dissolve o vínculo conjugal (CC 1.571, paragrafo 1,º). Com o advento da EC 66/10, este é o único modo de dissolver o casamento, quer consensualmente, quer por meio...
O divórcio unilateral e seu vínculo no ordenamento jurídico brasileiro
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terça-feira, 23/2/2021

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu maternidade socioafetiva e permitiu o registro da multiparentalidade

Negar a coexistência da verdade de fato e da verdade genética é a mesma coisa que negar a essencialidade do ser humano, por isso, o instituto da multiparentalidade tem ganhado cada vez mais espaço no ordenamento jurídico brasileiro.

...e de estado de filho. Maria Berenice Dias leciona que: “Para o reconhecimento da posse de estado de filho, a doutrina atenta a três aspectos: (a) tractatus – quando o filho é tratado como tal, criado, educado e apresentado como filho pelo pai...
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu maternidade socioafetiva e permitiu o registro da multiparentalidade
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terça-feira, 19/1/2021

Abandono de incapaz e abandono material

O abandono reproduz uma conduta omissiva do sujeito dentro dos preceitos constitucionais e civis. Existem alguns tipos de abandono. Trataremos do abandono de incapaz e material, bem como quais são seus efeitos legais.

...r do abandono material. Maria Berenice Dias entende que este princípio visa "construir uma sociedade ausente de sentimentos egoístas, calcada na reciprocidade"5 sempre tendo em mente que "todos devem se preocupar uns com os outros, e assim alcançar...
Abandono de incapaz e abandono material
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quarta-feira, 13/1/2021

Abandono afetivo inverso diante do dever de assistência familiar prevista no Estatuto do Idoso

No âmbito familiar, os pais dedicaram suas vidas aos filhos e esperam na velhice uma retribuição do dever de cuidado. Todavia, no Brasil, a conduta de abandono tem sido recorrente.

... familiar e comunitária". Maria Berenice Dias define o abandono afetivo inverso como "O inadimplemento dos deveres de cuidado e afeto dos descendentes para com os ascendentes, conforme impõe a Constituição Federal em seu art. 229".8 É importante...
Abandono afetivo inverso diante do dever de assistência familiar prevista no Estatuto do Idoso
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segunda-feira, 11/1/2021

Proteção patrimonial

Do regime de separação total de bens e sucessão em tempos de covid-19.

... equivale dizer, segundo Maria Berenice Dias1, a “ausência de um regime patrimonial, pois o que existe são acervos separados”. Segundo a mesma autora, o casamento não repercute na esfera patrimonial dos cônjuges, podendo cada um gravar de ônus...
Proteção patrimonial
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segunda-feira, 4/1/2021

A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade

O artigo 1.593 do CC disciplina que pode ser civil ou natural o parentesco, originando-se da consanguinidade ou socioafetividade. Portanto, a multiparentalidade (biológica e socioafetiva) produz eficácia jurídica, tanto na linha descendente...

... abril-maio de 2010, p.73 DIAS, Maria Berenice. Multiparentalidade: uma realidade que a Justiça começou a admitir. Disponível aqui. Acesso em 02/12/2020 às 08:01. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Famílias....
A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade
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sexta-feira, 4/12/2020

O atual direito de família: uma análise do direito sucessório sob a ótica do poliamor

O reconhecimento do poliamor como entidade familiar, fazendo com que o Direito de Família se adeque aos fatos da vida bem como as mudanças sofridas pela sociedade é questão de necessidade, é direito necessário.

... Família (IBDFAM) a jurista Maria Berenice Dias defende a ideia de que o princípio da monogamia não está na constituição, e sim é um viés cultural. O código civil proíbe apenas casamento entre pessoas casadas, o que não é o caso. A jurista defende...
O atual direito de família: uma análise do direito sucessório sob a ótica do poliamor
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sexta-feira, 30/10/2020

O fim do binarismo no sistema jurídico brasileiro

A decisão da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador/RJ segue uma tendência internacional e pode auxiliar no debate sobre gênero no Brasil.

... intersexualidades. In:DIAS, Maria Berenice;  CARVALHO, Fernanda Leão Barreto. Intersexualidade.  São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. 29-48. 3 Redação original do artigo 22, §3 da lei do registro civil alemão:  Kann das Kind weder...
O fim do binarismo no sistema jurídico brasileiro
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segunda-feira, 28/9/2020

Casamento e união estável em tempos de pandemia – casar ou se unir?

O presente artigo aborda – por meio de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e de estudo do caso – a problemática envolvendo a relação matrimonial durante o isolamento social decorrido durante a pandemia do novo coronavírus.

... site do Migalhas.  DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito de Famílias. 10ª Edição.  IBDFAM. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO. União Estável Simultânea ao casamento é reconhecida após morte e tem efeitos jurídicos assegurados. Disponível em clique aqui....
Casamento e união estável em tempos de pandemia – casar ou se unir?
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quarta-feira, 15/4/2020

A pessoa LGBT. Nuances sociais e Constitucionais.

Não garantir o exercício de direitos a determinadas pessoas, em verdade, nega-se o direito de ser quem são. E o que poderia ofender mais a dignidade de um ser humano do que não se poder ser quem se é livremente?

... abr. 2020. 5 DIAS, Maria Berenice. União homoafetiva: o preconceito e a justiça. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 4.ed., 2009, p. 36-37. 6 O Globo. Apesar de avanços, ser gay ainda é crime em 70 países (em alguns deles com pena...
A pessoa LGBT.  Nuances sociais e Constitucionais.
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segunda-feira, 17/2/2020

Atuação em rede no enfrentamento à violência de gênero: elos que se interligam

O conjunto de medidas que constituem uma determinada política pública certamente reduzirá o espaço entre o plano abstrato e o concreto que a norma busca conformar, alcançando-se uma eficácia próxima da mens legis.

... Tribunais, 2007. DIAS, Maria Berenice. A LEI MARIA DA PENHA NA JUSTIÇA. A efetividade da Lei 11.340/06 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 3ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: editora Revista dos Tribunais,...
Atuação em rede no enfrentamento à violência de gênero: elos que se interligam
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sexta-feira, 4/10/2019

Direitos Humanos: do direito de brasileiras a uma vida digna, sem violência

Ao restringir a discussão acerca dos Direitos Humanos a uma determinada categoria de sujeitos pode-se estar incorrendo na proliferação de uma visão míope e equivocada dos mesmos, deturpando a essência desse conjunto de direitos próprios e i...

... trazemos à baila o escólio de Maria Berenice Dias, para quem: “A partir da nova definição de violência doméstica, assim reconhecida também a violência patrimonial, não se aplicam as imunidades absolutas e relativas dos arts. 181 e 182 do Código...
Direitos Humanos: do direito de brasileiras a uma vida digna, sem violência
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quarta-feira, 11/9/2019

(In)adequação da superação do trânsito em julgado da destituição de poder familiar para colocação em família substituta com fins de adoção

Caroline Teixeira Marinho e Pedro de Souza Fialho

O estudo enfoca a discussão quanto a possibilidade da colocação em família substituta na forma de adoção, antes do trânsito em julgado dos processos de destituição de poder familiar. É feita avaliação dos argumentos favoráveis e contrários,...

... Assim  também o diz DIAS, Maria Berenice. Filhos do afeto: questões jurídicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, capítulo 7, p. 104 a 128. 5 ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência....
(In)adequação da superação do trânsito em julgado da destituição de poder familiar para colocação em família substituta com fins de adoção
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segunda-feira, 29/7/2019

Família êh! Família ah! Família

Mostra-se evidente que a consagração do conceito moderno de família, baseado no vínculo de afeto, no direito brasileiro, é fundamental, visto que permite o pluralismo e o desenvolvimento de diversas formas de entidades familiares ao dispens...

... familiar. Conforme bem ensina Maria Berenice Dias, jurista e notável estudiosa de Direito de Família, devem ser abrangidos pela proteção constitucional os demais relacionamentos cujo vínculo afetivo “une as pessoas com identidade de projetos de...
Família êh! Família ah! Família
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segunda-feira, 20/5/2019

Pernambuco regulamenta divórcio unilateral em cartório

Estado é o primeiro a adotar a medida.

... vice-presidente nacional do IBDFAM, Maria Berenice Dias, lembra que a regulamentação não deveria vir dos tribunais, e sim da lei. "Estamos diante de um absoluto ostracismo por parte de nosso Poder Legislativo há muito tempo, que de forma desatenta,...
Pernambuco regulamenta divórcio unilateral em cartório
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segunda-feira, 29/4/2019

Filiação socioafetiva: repercussões a partir do provimento 63 do CNJ

Ricardo Calderón e Gabriele Bortolan Toazza

Os novos procedimentos estabelecidos são representativos de um outro momento para as serventias de registro de pessoas que, inequivocamente, passam a assumir um maior protagonismo.

... fundamental. In: DIAS, Maria Berenice et al. (Coords.). Afeto e estruturas familiares. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. 6 Capítulo IV da Lei 6.015/73 que dispõe sobre os registros públicos. 7 TARTUCE, Flávio. Direito Civil – Direito de...
Filiação socioafetiva: repercussões a partir do provimento 63 do CNJ
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sexta-feira, 12/4/2019

Penhora de bem de família hipotecado para sanar dívida de pessoa jurídica: possibilidade ou não?

Alan Vinícius Vicente

Em se tratando do bem de família legal, o art. 3º da lei 8009/90 elenca exceções à sua característica de impenhorabilidade, nas quais o referido bem poderá ser penhorado em alguns panoramas processuais, como na execução civil.

...undo os ensinamentos de Maria Berenice Dias1, bem de família expressa uma qualidade que se incorpora a um imóvel e seus móveis, protegendo-os quanto a credores, como meio de tutelar a família nele residente. Gera, para tanto, a impenhorabilidade...
Penhora de bem de família hipotecado para sanar dívida de pessoa jurídica: possibilidade ou não?
Maria Berenice Dias | Direitos da população LGBTI
TV Migalhas
segunda-feira, 27/11/2017

Maria Berenice Dias | Direitos da população LGBTI

A advogada Maria Berenice Dias falou à TV Migalhas durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, ressaltando a importância da busca por direitos da comunidade LGBTI.

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