O que saiu em Migalhas sobre Maria Celina Bodin

O que saiu em Migalhas sobre Maria Celina Bodin

/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 27/7/2020

A pandemia covid-19 e o fortuito interno humano

A pandemia covid-19 e o fortuito interno humano.

...e particulares (MORAES, Maria Celina Bodin de, 2016), com a observância, por exemplo, de que o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) pode ser relativizado, uma vez que o contrato (obrigação) deve ser compreendido como um...
/depeso
sexta-feira, 17/7/2020

O Código de Defesa do Consumidor é o ópio do publicismo

O CDC vende livro, engendra mais razões de estado, e sustenta o discurso ideológico da vulnerabilidade e da dominação – dominação por quem o sustenta. O CDC é mais do que isso: é fundamento da República.

... fevereiro de 1999” (MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 257). 3 Clique aqui 4 Alguns julgados do STJ, desde o ano de 2009: RESP 1.790.814/PA,...
/depeso
sexta-feira, 24/4/2020

Condomínio edilício e novo coronavírus: Os reflexos imediatos da pandemia na vida condominial

A vida condominial se viu substancialmente afetada pela covid-19, de modo que incrementou-se na pauta a discussão sobre a utilização de áreas comuns, como playgrounds, elevadores, e complexos esportivos, e, de modo ainda mais sensível, inte...

... Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin (Coords.). Código civil interpretado: conforme a Constituição da República. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014, vol. 3, p. 719. 5 Prorrogou-se o mandato de um síndico em decisão do Tribunal de Justiça...
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quarta-feira, 15/4/2020

Covid-19 e contratos comerciais: força maior como medida terminativa e revisional

Covid-19 e contratos comerciais: força maior como medida terminativa e revisional.

... DTR/2020/3972. MORAES, Maria Celina Bodin de. A constitucionalização do direito civil. Revista Brasileira de Direito Comparado, 1999. OLIVEIRA, Carlos E. Elias de. O coronavírus, a quebra antecipada não culposa de contratos e a revisão contratual:...
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quarta-feira, 15/4/2020

Breves notas sobre os impactos do novo coronavírus na recuperação judicial

Pode-se afirmar que a pandemia da Covid-19 implica em repercussões negativas tanto para os credores, quanto para as empresas em recuperação judicial.

... Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. (Coords.). Código Civil Interpretado: conforme a Constituição da República. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, v. 2, 2007, p. 709). 7 Nesse sentido: “Como se denota acima, a questão sub judice centra-se...
/depeso
sexta-feira, 14/2/2020

Existe dano moral pelo tratamento irregular de dados pessoais sob a LGPD?

Mario André Chaves de Oliveira

Já há décadas, inclusive por força da Carta Magna, o direito pátrio vem admitindo a indenização por dano de natureza moral.

... do mesmo fato.” 5 Maria Celina Bodin MORAES, em Dano à Pessoa Humana: uma leitura Civil-Constitucional dos danos morais. São Paulo: Renovar, 2003, p. 157/158, ensinava que: “O dano é ainda considerado moral quando os efeitos da ação, embora não...
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quarta-feira, 30/10/2019

Da mitigação de formalidades testamentárias

Da mitigação de formalidades testamentárias.

..., Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes, "a preconizada atenuação do rigor formal do testamento deve ser aplicada com cautela. Afirma-se que a forma dos atos negociais não pode ser um fim em si mesma, arbitrária e caprichosa. Essa deve...
/depeso
quinta-feira, 7/2/2019

Breves considerações sobre o movimento da escola sem partido e sua relação com o direito do consumidor

Tanto sob o prisma do direito do consumidor, do direito constitucional e do próprio direito privado, afigura-se a prática em análise como vício do serviço e abuso de direito, sendo assim por expressa disposição da lei civil ilícita, já que ...

... Heloisa Helena. MORAES, Maria Celina Bodin. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República – vol. II. Rio de Janeiro, Renovar, 2006. __________ *Bruno Leite de Almeida é advogado militante e sócio do escritório de advocacia Casaes...
/depeso
sexta-feira, 15/6/2018

O direito a alimentos dos filhos maiores universitários

Os alimentos decorrentes do dever de sustento, que é inerente ao poder familiar, cessam quando os filhos atingem a maioridade civil, mas persiste obviamente a relação parental.

...Saraiva, 2004. v. 2. MORAES, Maria Celina Bodin de. A nova família: problemas e perspectivas. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. _______________ *Verônica Bettin Scaglioni é graduada em bacharel em Direito pela Ucpel, pós...
/depeso
quinta-feira, 27/4/2017

Decadência administrativa: anulação de vantagens pecuniárias percebidas há mais de 5 anos

Durante o lustro de 5 (cinco) anos previsto na lei 9.784/99, a relação do indivíduo com a Administração Pública não está completamente estabilizada, de forma que o cidadão ainda fica submetido a eventual revisão ou anulação do ato que o ben...

...Revista e atualizada por Maria Celina Bodin. Rio de Janeiro: Forense, 24ª ed., 2011.TARTUCE, Flávio. Direito Civil 1: Lei de Introdução e Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método; 10ª ed.,...
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sexta-feira, 22/1/2016

Mudança no registro civil do transexual

Lívia Barboza Maia

Importa quem a pessoa é e como se mostra à sociedade, o que ela leva de carga genética não deve ser primordial quando da lavratura de um registro de identificação.

Importa quem a pessoa é e como se mostra à sociedade, o que ela leva de carga genética não deve ser primordial quando da lavratura de um registro de identificação.
/quentes
segunda-feira, 14/5/2012

Funcionário demitido por deter suspeito de furto reverte justa causa

Empresa afirma que fiscal agiu de maneira exagerada e contrária a suas orientações.

...gera dano moral (MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais - Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 159-60). O dano moral caracteriza-se pela simples violação de um...
/quentes
quinta-feira, 15/9/2011

Cidadão indenizará ex-esposa pelo envio de mensagens ofensivas

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF manteve sentença que condena um ex-marido a indenizar em R$6 mil a esposa, diante das graves ofensas dirigidas a ela por meio de mensagens eletrônicas. Não cabe recurso no Tribunal.

...Celina Bodin de Moraes (MORAES, Maria Celina Bodin de. O conceito de dignidade humana:substrato axiológico e conteúdo normativo. In SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito...
/quentes
terça-feira, 22/2/2011

TST - Funcionária do Banco Real tem direito à indenização por bilhete ofensivo de superior

Ofendida com o recebimento de um bilhete agressivo escrito por um colega de trabalho que exercia função hierarquicamente superior a sua, uma empregada do Banco ABN Amro Real S. A. reclamou seus direitos na Justiça e ganhou indenização por d...

...gera dano moral (MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais - Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 159-60). O dano moral caracteriza-se pela simples violação de um...
/depeso
terça-feira, 5/5/2009

O livre-arbítrio dos fumantes como causa de exclusão da responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros

Paulo Couto e Eliane Leve

A jurisprudência nacional tem maciçamente rechaçado as ações indenizatórias em que os fumantes, ex-fumantes ou seus familiares tentam obter dos fabricantes de cigarros indenizações pelas doenças que imputam ao fumo. Em quase quinze anos de ...

A jurisprudência nacional tem maciçamente rechaçado as ações indenizatórias em que os fumantes, ex-fumantes ou seus familiares tentam obter dos fabricantes de cigarros indenizações pelas doenças que imputam ao fumo. Em quase quinze anos de ...
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