TUDO SOBRE
Decisão considerou que deputada cometeu abuso de poder político ao disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral.
Tribunal afastou pena de inelegibilidade por considerar medida extrema e que exige prova robusta.
Relator apontou a disseminação de notícias falsas e abuso de poder político durante as eleições de 2022, o que comprometeu a lisura do pleito. Julgamento foi adiado após pedido de vista.
Autorização para ingresso do menor deveria ter consentimento dos dois pais, mas só tinha da mãe.