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O relator, ministro Mussi, afastou a cassação do mandato determinada pelo TRE/MG.
Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de junho de 2021.
Pela primeira vez, a lista tríplice é composta apenas por mulheres. Confira os nomes.
Partido argumenta, entre outros, que decisões monocráticas fragilizam a soberania popular e a separação entre Poderes.