O que saiu em Migalhas sobre Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
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O que saiu em Migalhas sobre Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

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sexta-feira, 6/11/2020

Estabilidade gravídica em contratos temporários de trabalho: Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho

Tem direito à estabilidade a mulher que descobre uma gestação no curso de um contrato temporário de trabalho?

... ministra redatora designada, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, explica que o termo “dispensa arbitrária ou sem justa causa” previsto no art. 10, II, b, do ADCT, pressupõe uma continuidade laboral, “decorrente da expectativa de convolação em contrato por prazo indeterminado....
Estabilidade gravídica em contratos temporários de trabalho: Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho
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segunda-feira, 29/6/2020

STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)

Ricardo Souza Calcini e Felipe Camargo de Araújo

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.

... 803020105150079, relatora Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, data de julgamento: 26 de junho de 2018, 8ª turma, data de publicação: DEJT 29 de junho de 2018; ED-ARR 1321-85.2013.5.09.0019, relatora ministra Dora Maria da Costa, 8ª turma, DEJT 8 de junho de 2018;...
STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)
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quarta-feira, 25/3/2020

Coronavírus e dano moral: O paradoxo da responsabilidade civil no contrato de trabalho

Seria o empregador passível de condenação ao pagamento de indenização por dano moral ao empregado que contrair, durante o exercício do seu labor, o coronavírus?

... 6198720115040007, Relator: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 18/12/2018, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 31/01/2019) (Grifos nossos) Portanto, é perfeitamente possível a adoção desse mesmo instituto, qual seja, fortuito externo, no que diz...
Coronavírus e dano moral: O paradoxo da responsabilidade civil no contrato de trabalho
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segunda-feira, 9/3/2020

Não cabe a empregado provar dívida trabalhista de terceirizada da Administração Pública

Entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST.

...r o recurso, a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora, explicou que o STF, ao julgar o tema 246 da tabela de Repercussão Geral, sobre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública para o pagamento de créditos trabalhistas decorrentes de inadimplência...
Não cabe a empregado provar dívida trabalhista de terceirizada da Administração Pública
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sexta-feira, 7/2/2020

STF deixa em aberto o ônus da prova quanto à culpa in vigilando do tomador público; a SBDI-1 do TST entende que o ente público tem a aptidão para a prova

Cesar Zucatti Pritsch, Fernanda Antunes Marques Junqueira e Ney Maranhão

Esperava-se que fosse melhor esclarecido o tema relativo ao encargo probatório quanto à comprovação da culpa na eleição e fiscalização da empresa pelo Poder Público, questão esta que ficou à margem da tese.

... Turma, Relatora ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 07/01/2020 – grifamos). Não é tarefa das mais simples, entretanto, a solidificação de uma cultura de coerência e estabilidade jurisprudencial, exortada através do art. 926 do CPC e ainda neófita em...
STF deixa em aberto o ônus da prova quanto à culpa in vigilando do tomador público; a SBDI-1 do TST entende que o ente público tem a aptidão para a prova
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quinta-feira, 7/11/2019

Compete ao TST julgar agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso de revista

Corte Superior entendeu que decisão anterior avançou sobre matéria de sua competência exclusiva.

... decisão, a ministra relatora, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, afirmou que, ao negar processamento do agravo de instrumento, a vice-presidência do TRT-14 avançou sobre matéria que é de competência exclusiva do TST. Por isso, a turma decidiu julgar procedente...
Compete ao TST julgar agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso de revista
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quinta-feira, 24/10/2019

Supermercado Assai é condenado por homofobia no ambiente de trabalho

Ex-funcionário alegou que, por ser homossexual, e em razão de sua voz fina, era alvo de chacota, piadas e ataques diários.

...i seguida pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Por maioria, foi negado o recurso de revista da empresa. A advogada Clara Késia Cândido representa o trabalhador. Processo: ARR - 644-02.2015.5.21.0003 Criminalização da homofobia Em junho deste ano,...
Supermercado Assai é condenado por homofobia no ambiente de trabalho
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quinta-feira, 7/3/2019

O aviso prévio proporcional no tempo de serviço

A aquisição pelo empregado do direito ao aviso prévio proporcional, ultrapassados os primeiros 12 meses de trabalho, envolve a valorização do tempo de trabalho dispendidos pelo empregado para o empregador.

... ementa da lavra do ministro Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (E-RR-987-25.2013.5.04.0008), julgado em 6/9/18 pela Subseção I especializada em dissídios individuais: "Com a ressalva de meu entendimento, a C. SBDI-I já decidiu que a proporcionalidade do aviso prévio,...
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quinta-feira, 27/9/2018

A constante insistência do Poder Público em transferir sua responsabilidade à iniciativa privada ou de interferir na atuação dessa, in casu nos shoppings centers

Seja o empreendedor ou seja o condomínio do shopping center, estes não possuem a prerrogativa de controlar as empregadas dos lojistas que estão instalados no local, já que cada empresa possui sua própria dinâmica organizacional e dirige a p...

...1686-10.2012.5.09.0041, Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 23/8/17, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25/8/17)   Vale transcrever ainda trecho do brilhante...
A constante insistência do Poder Público em transferir sua responsabilidade à iniciativa privada ou de interferir na atuação dessa, in casu nos shoppings centers
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segunda-feira, 6/6/2016

O novo posicionamento do TST quanto ao fato gerador da contribuição previdenciária na incidência de multa e juros de mora e seus desdobramentos

Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante e Francisco de Assis Brito Vaz

Com a lei 11.941/09, o fato gerador da contribuição previdenciária teria passado a ser a prestação de serviço, e não mais o pagamento.

...9.430/96), vencidos os ministros Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Dora Maria da Costa, Guilherme Augusto...
O novo posicionamento do TST quanto ao fato gerador da contribuição previdenciária na incidência de multa e juros de mora e seus desdobramentos
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sexta-feira, 29/4/2016

É admissível depósito em juízo de multa em ACP antes do trânsito em julgado da condenação

Segundo TST, o levantamento pelo beneficiário só poderá ser feito após o trânsito em julgado.

...Ministros João Oreste Dalazen, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Márcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa e Ives Gandra da Silva...
É admissível depósito em juízo de multa em ACP antes do trânsito em julgado da condenação
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terça-feira, 29/12/2015

MIGALHAS nº 3.770

Informações jurídicas de terça-feira, 29 de dezembro de 2015.

...presidente do TST ; ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do TST ; ministro João Oreste Dalazen, do TST ; ministro Luis Felipe Salomão, do STJ ; Vadim Arsky e Helena, do "Capítulo Brasília" da Associação dos Antigos...
MIGALHAS nº 3.770
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quarta-feira, 21/10/2015

Não recebimento de notificação enseja nulidade da citação

Decisão é da 8ª turma do TST, que reconheceu a nulidade da citação de empresa reclamada em ação trabalhista.

...TST, a relatora, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ressaltou que, conforme a súmula 16, o ônus da prova quanto ao não recebimento da notificação é do destinatário. No caso, verificou que "a reclamada desincumbiu-se...
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quinta-feira, 5/6/2014

Exame de Ordem: alterado gabarito da prova de Direito do Trabalho

Serão aceitos embargos à execução e embargos de terceiros como peças processuais cabíveis à solução do problema proposto.

...15240-86.2007.5.17.0001, 8ª T., Rel, Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 08.04.2010). "A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SÓCIO DA EXECUTADA. LEGITIMIDADE PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO....
Exame de Ordem: alterado gabarito da prova de Direito do Trabalho
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quarta-feira, 4/6/2014

Juíza aponta erro no gabarito do último exame de Ordem

Magistrada questiona correção de prova de Direito do Trabalho.

...15240-86.2007.5.17.0001, 8ª T., Rel, Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 08.04.2010). "A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SÓCIO DA EXECUTADA. LEGITIMIDADE PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO....
Juíza aponta erro no gabarito do último exame de Ordem
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sábado, 12/4/2014

Tribunais que investem na qualidade da gestão da informação serão premiados

Selo Justiça em Números visa a fomentar melhorias na gestão da informação e na geração de estatísticas

...formada pelos conselheiros Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e Rubens Curado, pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze, pela Diretora do DPJ, Janaína Penalva, e pelo diretor do Departamento de Gestão...
Tribunais que investem na qualidade da gestão da informação serão premiados
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sexta-feira, 20/12/2013

MIGALHAS nº 3.274

Sexta-feira, 20 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.274 - Fechamento às 8h39. "Necessário é reunir nos tribunais superiores as mais altas virtudes do país." Rui Barbosa(Clique aqui) Escolha de Dilma Sopita na mesa da pres...

...fazemos em nome da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do TST, que assiste amanhã às comemorações de seu aniversário. Fachadas A sacada e o verde se destacam na fachada do escritório de Monte Alto/SP. Visite a...
MIGALHAS nº 3.274
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terça-feira, 1/10/2013

Associação questiona no CNJ expediente do TJ/SP das 10 às 18h

Apatej alega que os atos instauraram um tratamento discriminatório entre os servidores estudantes do período noturno e do diurno no que diz respeito ao direito de jornada reduzida.

...distribuído à conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. No último dia 20, ela requereu que o presidente do tribunal, Ivan Sartori, preste as informações que entender necessárias sobre o caso. Processo:...
Associação questiona no CNJ expediente do TJ/SP das 10 às 18h
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quinta-feira, 25/4/2013

MIGALHAS nº 3.107

Quinta-feira, 25 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.107 - Fechamento às 9h23. "Um eleitor sabendo ler e escrever é uma ameaça à segurança das instituições : é capaz de dar o seu voto a um homem que também saiba ler e escrever, e lá v...

...2ª região, e da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do TST, para o CNJ. Catálogo de Escritórios O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Bernardini...
MIGALHAS nº 3.107
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quinta-feira, 4/4/2013

MIGALHAS nº 3.092

Quinta-feira, 4 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.092 - Fechamento às 11h18.   "Não há judicatura, sem lei que a crie, nem processo sem judicatura, nem sentença sem processo." Rui Barbosa(Clique aqui) Novos TRFs O plenário da C...

...a indicação da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do TST, para compor o CNJ. Ela foi indicada para substituir o ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Direitos Humanos Flávia Piovesan, procuradora do Estado de...
MIGALHAS nº 3.092
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