O que saiu em Migalhas sobre maria cristina santiago

A coluna aborda como a reforma do CC reforça que a prescrição só começa com a exigibilidade do direito, consolidando a teoria da actio nata e a segurança jurídica.

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de agosto de 2025.

Anteprojeto de atualização foi apresentado por Comissão de Juristas ao Senado em 2024 e aguarda análise dos parlamentares.

Informações jurídicas de terça-feira, 10 de dezembro de 2024.