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O que saiu em Migalhas sobre Maria da Penha

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 8 de agosto de 2025

MIGALHAS nº 6.159

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de agosto de 2025.

... aqui) - "19 anos da lei Maria da Penha: Avanços e desafios na proteção legal da mulher", por Beatriz Coimbra (André Menescal Advogados). (Clique aqui) - "Fazenda Pública e honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença: O novo marco do Tema...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 15 de outubro de 2025

STJ condena desembargador do TJ/PE por violência doméstica

Corte reconheceu relação abusiva e condenou Évio Marques da Silva a quatro meses e 20 dias de detenção e indenização de R$ 30 mil por agredir a ex-esposa.

Migalhas Quentes

sábado, 6 de setembro de 2025

STF vai julgar se Maria da Penha vale fora de relações domésticas e afetivas

Corte reconheceu repercussão geral em recurso sobre o tema.

... STF analisará se a lei Maria da Penha (11.340/06) pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não existe vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A questão será julgada no âmbito do RE 1.537.713,...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 31 de julho de 2025

Violência sexual contra mulheres e a inércia do Estado: Uma análise jurídico-crítica à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

O texto analisa a violência sexual contra mulheres, criticando a cultura patriarcal e a omissão estatal, e defendendo políticas públicas eficazes.

... algumas outras leis como lei Maria da Penha prevê em seu art. 7º, III a existência da violência sexual contra a mulher, materializada pelo CP5, a lei 8.072/1990 (lei dos crimes hediondos) que proclama o estupro e estupro de vulnerável como crimes...