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O que saiu em Migalhas sobre Maria da Penha
STF amplia lei Maria da Penha a toda violência de gênero, mesmo sem vínculo com agressor; veja tese
Nesta quarta-feira, 19, o STF decidiu, por unanimidade, que medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha (11.340/06) podem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, mesmo quando não houver vínculo doméstico, familiar ou relação íntima de afeto entre vítima e agressor. Veja mais:
Moraes diz que STF "universaliza proteção da mulher" ao ampliar aplicação da lei Maria da Penha
Nesta quarta-feira, 19, o STF decidiu, por unanimidade, que medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha (11.340/06) podem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, mesmo quando não houver vínculo doméstico, familiar ou relação íntima de afeto entre vítima e agressor. Veja mais:
Mesmo após veto do STF, legítima defesa da honra ainda é invocada em lesões corporais, diz Toffoli
Nesta quarta-feira, 19, durante julgamento no STF sobre a aplicação de medidas protetivas da lei Maria da Penha a casos de violência de gênero sem vínculo entre vítima e agressor, ministro Dias Toffoli alertou para a manutenção do uso da tese da legítima defesa da honra em processos de lesão corporal. Veja mais:
Fachin vota para ampliar aplicação da lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico ou afetivo
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