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O que saiu em Migalhas sobre Maria da Penha
Ministro Ribeiro Dantas homenageia mulheres em nome de ministra e Maria da Penha
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STF: Promotora de Justiça cita música de Elza Soares ao defender aplicação ampla da Maria da Penha
Durante sustentação oral no STF, nesta quinta-feira, 7, a promotora de Justiça da Bahia Ana Paula de Oliveira, representante da Lume - Linha Unificada do Ministério Público Estratégico, citou a música Maria da Vila Matilde, de Elza Soares, ao defender a aplicação das medidas protetivas da lei Maria da Penha a casos de violência de gênero fora do ambiente doméstico e familiar. Veja mais:
Silvia Marzagão explica que decretação de divórcio não tem relação com a lei Maria da Penha
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STJ: Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais; veja íntegra do julgamento
A 6ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 5, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país. Veja a íntegra em: