O que saiu em Migalhas sobre maria das gracas rocha santos

O descumprimento de medida protetiva de urgência é forma de violência psicológica e gera dano moral in re ipsa, passível de indenização civil cumulada à sanção penal, sem configurar bis in idem.

A vítima manteve relacionamento com um dos criminosos durante cinco meses, período em que foi gravado, sem autorização, cenas das relações sexuais.

Para colegiado, aplicação da lei deve ser ampliada.

O agressor recebeu pena de um ano e quatro meses, além de indenização por danos morais.