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Com palestra magna de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, os advogados Orlando Maia Neto, Maria João Rolim, Saul Tourinho Leal e Vera Monteiro irão debater equilíbrio econômico e segurança jurídica no setor elétrico. Dia 1º/10, quinta-feira, às 11h.
Bastidores da Constituição enterram a ideia de "vontade do Constituinte".
Decisão é da 2ª vara da Fazenda Pública do DF.
Confira quais processos estarão em pauta nas sessões.