segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Maria De Lourdes Antonio

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Migalhas Quentes Acordo extrajudicial é homologado com cláusula de quitação geral
quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Acordo extrajudicial é homologado com cláusula de quitação geral

TRT-2 destacou que o dispositivo é válido se não há vício de consentimento.

... relatora, desembargadora Maria de Lourdes Antonio, que esta em nada difere da transação que poderia ter sido firmada e que mesmo são firmadas todos os dias nos núcleos de conciliação, após o ajuizamento de uma reclamatória trabalhista. E destacou que a referida...
Migalhas Quentes TRT-2: Venda de veículo a advogada de executado 13 anos após início de processo configura fraude
quinta-feira, 8 de agosto de 2019

TRT-2: Venda de veículo a advogada de executado 13 anos após início de processo configura fraude

Decisão é da 17ª turma do TRT da 2ª região.

... no TRT, desembargadora Maria de Lourdes Antonio, considerou que, conforme dispõe o CPC/15, "a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: (...) IV – quando ao tempo da alienação ou oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo...
Migalhas Quentes TRT-2: Ato homologatório não pode interferir em acordo extrajudicial
sexta-feira, 24 de maio de 2019

TRT-2: Ato homologatório não pode interferir em acordo extrajudicial

Colegiado reformou sentença que havia homologado acordo apenas parcialmente.

... designada, a desembargadora Maria de Lourdes Antonio, a validade da transação apresentada entre as partes depende dos requisitos do art. 104 do CC/02, quais sejam: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e na forma prescrita ou...
Migalhas Quentes Shopping não responde por verbas decorrentes de vínculo entre funcionário e cinema
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Shopping não responde por verbas decorrentes de vínculo entre funcionário e cinema

17ª turma do TRT da 2ª região considerou que relação entre cinema e shopping não é de terceirização, mas sim, de locação.

... julgamento os desembargadores Maria de Lourdes Antonio – relatora –, Maria de Fátima da Silva e Alvaro Alves Nôga. O shopping foi patrocinado na causa pelo escritório Jubilut Advogados. Processo: 1000591-98.2017.5.02.0023 Confira a íntegra do acó...