O que saiu em Migalhas sobre Maria De Lourdes Lopez Gil

Parece-nos mais do que acertada a decisão legislativa final que em razão de emenda apresentada no Senado, resolveu por manter o art. 32, § 2º, da lei 4.591/64,

Colegiado concluiu que empresas integravam a cadeia de fornecimento e devem responder pela rescisão de contrato de multipropriedade.

Consumidora será indenizada por danos morais e materiais após erro da farmácia culminar em inquérito policial.

Execução de alimentos, prisão e Covid-19.