TUDO SOBRE
Colegiado concluiu que empresas integravam a cadeia de fornecimento e devem responder pela rescisão de contrato de multipropriedade.
Consumidora relatou que sofreu inflamação após o procedimento e precisou de atendimento médico.
Consumidora será indenizada por danos morais e materiais após erro da farmácia culminar em inquérito policial.
TJ/SP reconheceu a possibilidade de mitigação da impenhorabilidade, mas reduziu o percentual para 10%, citando a necessidade de garantir a dignidade do devedor.