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Sem dano, patrimonial ou moral, não se corporifica a indenização. Decisão é do TJ/SC.
A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú, que condenou Sul América Seguros Gerais S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 16 mil, em favor dos advogados V.L.Z. J. e T.B....
A eleição foi realizada na manhã desta quarta-feira.
De acordo com decisão, internet se encontra em condição de "terra sem lei".