O que saiu em Migalhas sobre Maria Elizabeth Mostardo Nunes

Tribunal considerou discriminatória a mudança unilateral de posto e de jornada durante a gravidez, à luz do julgamento com perspectiva de gênero.

Tribunal reconheceu possibilidade de penhora de metade dos valores em contas do cônjuge do devedor, desde que respeitada a meação e garantido o contraditório.

O valor arbitrado foi de duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, cerca de R$ 16,2 mil.

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