O que saiu em Migalhas sobre María Estela Martínez de Perón

No ano de 1932, quando emergia a OAB/SP e, em pouco tempo, suas vinte e oito subseções, a comarca de Espirito Santo do Pinhal recebeu a 11ª subseção.

A advogada Juliana Cordeiro aborda as medidas atípicas nas penas restritivas de Direito.

Em entrevista exclusiva, Migalhas conversou com a advogada Maria Cláudia Seixas (Cláudia Seixas Sociedade de Advogados), responsável pelo pedido de HC julgado pelo Supremo que mudou os rumos da execução penal no país. Para ela, essa decisão fere o princípio da presunção de inocência e arranha a Constituição de uma forma inexplicável. "Cumprir pena antecipada num país que possui um sistema carcerár...

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