O que saiu em Migalhas sobre Maria Helena Cisne

A interpretação para essa conclusão segue a mesma linha de raciocínio adotada para o delito de gestão fraudulenta, isto é, o tipo penal não exige resultado naturalístico, e a complexidade do SFN é suficiente para justificar a constitucional...

Decisão é da presidente do TRF da 2ª região, desembargadora Maria Helena Cisne.

Foram definidos nomes para os setores judicante e administrativo.

A desembargadora Federal Maria Helena Cisne, presidente do TRF da 2ª região, negou o pedido de suspensão da liminar concedida pela JF de Vitória/ES, que impede, por 90 dias, o aumento de 13 para 43 por cento do IPI determinado pela União pa...