O que saiu em Migalhas sobre Maria Helena Diniz
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O que saiu em Migalhas sobre Maria Helena Diniz

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quinta-feira, 26/11/2020

A evolução do poder familiar

O poder familiar vem sofrendo mudanças ao longo dos tempos. Nos dias de hoje em que não existe mais apenas um tipo de família é fundamental que o profissional conheça tal evolução.

... interesse destes”.11. Maria Helena Diniz o elucida como: “o conjunto de direitos e obrigações quanto a pessoa e bens dos filhos menores não emancipados, atribuídos aos pais para que possam desemprenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe,...
A evolução do poder familiar
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segunda-feira, 19/10/2020

A responsabilidade civil hospitalar e médica. Uma diferenciação necessária

Diferenciação da responsabilidade civil objetiva do hospital e da responsabilidade subjetiva médica, elencando, ainda, casos de excludentes de responsabilidade civil médica.

.... Confira a doutrina de Maria Helena Diniz abaixo colacionada. Segundo Maria Helena Diniz (2006, pág. 46), a culpa é definida como: "A culpa em sentido amplo, como violação de um dever jurídico, imputável a alguém, em decorrência de fato intencional ou de omissão...
A responsabilidade civil hospitalar e médica. Uma diferenciação necessária
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terça-feira, 22/9/2020

A natureza jurídica da convenção de condomínio

Para que se possa compreender e aplicar os princípios e regras próprios e peculiares da Ciência do Direito, torna-se imprescindível perscrutar, muitas vezes, e ab initio, o instituto que se encontra em evidência, para que se possa estabelec...

... magistério da professora Maria Helena Diniz, "categoria jurídica" deve ser concebida como o "significado último dos institutos jurídicos, uma afinidade que um instituto jurídico tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela...
A natureza jurídica da convenção de condomínio
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terça-feira, 15/9/2020

O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem

Se revela imprescindível a análise do caso concreto, realizando o devido cotejo com o Código Civil e com a jurisprudência dos nossos tribunais, a fim de que seja possível constatar o cabimento ou não do dever de pagamento da comissão de cor...

... encontradas as lições de Maria Helena Diniz ao asseverar que o "o corretor vende o resultado útil de seu trabalho, de modo que se o seu labor torna-se inútil não haverá se falar em qualquer remuneração, pois receberá a comissão não em virtude do serviço...
O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem
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terça-feira, 21/7/2020

A hipoteca judicial e o concurso de credores

A hipoteca judicial e o concurso de credores.

... significado do Código de 1916? Maria Helena Diniz defendeu a subsistência da hipoteca judiciária ao conjugar o artigo 466 do CPC de 1973 com o artigo 2.043 do Código Civil de 2002, que estabelece o seguinte: "Até que por outra forma se disciplinem,...
A hipoteca judicial e o concurso de credores
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quinta-feira, 25/6/2020

Relação médico/paciente e o problema da autonomia

Entendemos desenvolver o significado de autonomia (do grego autos, próprio, e nomos, regra, norma) como dar-se leis a si próprio e o problema da convivência e realidades da vida humana.

... bioética Bioética, conforme registra Maria Helena Diniz (2001, p. 339), "é o estudo da moralidade da conduta humana na área das ciências da vida". E explica que: "O ritmo acelerado de inovações tecnológicas das últimas décadas na seara da medicina...
Relação médico/paciente e o problema da autonomia
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terça-feira, 26/5/2020

Direito Registral Imobiliário: uma breve análise

Maria Helena Diniz

Importante é a função do registro imobiliário por assegurar a identificação da coisa e de seu atual titular.

... 2020.          __________ *Maria Helena Diniz é Titular de Direito Civil da PUC/SP.
Direito Registral Imobiliário: uma breve análise
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terça-feira, 26/5/2020

MIGALHAS nº 4.859

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de maio de 2020.

... Ceneviva, a professora Maria Helena Diniz faz uma breve análise do Direito Registral Imobiliário. (Clique aqui)IPI Da banca Huck Otranto Camargo, os advogados Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Ana Flora Vaz Lobato Diaz e Barbara Weg assinam artigo...
MIGALHAS nº 4.859
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quarta-feira, 6/5/2020

Da anticrese legal na multipropriedade

Carlos Alberto Ferriani

Nada impede, faltando os pressupostos analisados, que a convenção estabeleça igual regime noutra situação jurídica, caracterizando-se a anticrese convencional.

...a e admirada professora Maria Helena Diniz, presente até hoje nos quadros da PUC. Foi com esse grupo que convivi e iniciei minha função acadêmica. Walter Ceneviva, sempre muito espirituoso, granjeou dos colegas e de seus alunos enorme admiração e respeito. Tinha...
Da anticrese legal na multipropriedade
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terça-feira, 28/4/2020

Alterações contratuais decorrentes da pandemia do coronavírus

Todos os institutos alertam para a necessidade de demonstrar o impacto econômico e o nexo causal entre o evento superveniente e a impossibilidade da parte de cumprir com as obrigações inicialmente assumidas.

... extremamente vantajosa. Maria Helena Diniz preceitua que: "a onerosidade excessiva, oriunda de evento extraordinária e imprevisível, que dificulta extremamente o adimplemento da obrigação de uma das partes, é motivo de resolução contratual, por...
Alterações contratuais decorrentes da pandemia do coronavírus
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segunda-feira, 27/4/2020

A não aplicação da cláusula de “take or pay” dos contratos de demanda de energia em razão dos atos governamentais advindos da pandemia

Felipe Pagni Diniz e Nathalie Pagni Diniz

Não é possível se concluir pela existência de nexo de causalidade entre a pandemia do novo coronavírus e a possibilidade de descumprimento dos negócios jurídicos.

...o porque, de acordo com Maria Helena Diniz (1998, p. 599), entende-se por cláusula penal cominatória “aquela pela qual na celebração do contrato, os contratantes estipulam a aplicação de uma penalidade àquele que não cumprir a obrigação de praticar...
A não aplicação da cláusula de “take or pay” dos contratos de demanda de energia em razão dos atos governamentais advindos da pandemia
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quinta-feira, 16/4/2020

Covid-19 e a cláusula de alocação de riscos por fatos supervenientes em contratos paritários

Neste particular, há divergência doutrinária que reside sobre qual teoria teria sido encampada pelo Código Civil de 2002, havendo especialistas que saem em égide de ter sido a teoria da imprevisão, de origem francesa, enquanto há aqueles qu...

... _________ 1 É o caso de Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral das Obrigações. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 94) e; de Nelson Rosenvald (Curso de Direito Civil. Contratos. 7ª ed.  Salvador: JusPodivm, 2017,...
Covid-19 e a cláusula de alocação de riscos por fatos supervenientes em contratos paritários
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quarta-feira, 15/4/2020

Institutos jurídicos balizadores de renegociações de contratos locatícios no curso da pandemia do novo coronavírus

Questiona-se o que o locatário pode fazer para se preservar na relação contratual com o locador em face desse cenário imprevisível de pandemia.

... (grifou-se). Nas palavras de Maria Helena Diniz, ao versar sobre as exigências estipuladas pelo legislador à adoção prática da Teoria da Imprevisão, os requisitos podem ser sintetizados da seguinte forma:  a) vigência de um contrato comutativo de...
Institutos jurídicos balizadores de renegociações de contratos locatícios no curso da pandemia do novo coronavírus
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quinta-feira, 9/4/2020

Breves notas sobre o cumprimento dos contratos de natureza civil e consumerista em tempos de coronavírus

Laí e se Souza Cestari

O caso fortuito e a força maior podem ser entendidos como os acontecimentos que impedem o cumprimento do compromisso assumido pela parte contratante.

... na produção do evento (Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil brasileiro. 24. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v. 2, p. 386). 6 Dentro dos limites da proporcionalidade e da razoabilidade. Não se pode exigir do devedor que, por exemplo, impeça um...
Breves notas sobre o cumprimento dos contratos de natureza civil e consumerista em tempos de coronavírus
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quarta-feira, 8/4/2020

Breve análise: os caracteres do contrato de compra e venda

Ainda, contrato é translativo de propriedade pois é o fato, a causa que gera a obrigação de dar (obligatio dandi), o fundamento da transcrição ou da tradição, já que não é hábil para transferir a propriedade.

... título.”   Para a jurista Maria Helena Diniz há ainda outra exceção, o Art. 1.361 do Código Civil dispõe que a alienação fiduciária transfere a propriedade independentemente da tradição10. Contudo, o professor e desembargador do Tribunal de Justiça...
Breve análise: os caracteres do contrato de compra e venda
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quarta-feira, 8/4/2020

Os impactos da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus) na realização de eventos e/ou congressos empresariais

João Paulo Batista da Silva

Na maioria dos casos, os contratos são de adesão e não permitem adequações ou mudanças consideráveis em seu texto.

... Carlos Roberto Gonçalves e Maria Helena Diniz como:  “A teoria da imprevisão consiste, portanto, na possibilidade de desfazimento ou revisão forçada do contrato quando, por eventos imprevisíveis e extraordinários, a prestação de uma das partes torna-se...
Os impactos da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus) na realização de  eventos e/ou congressos empresariais
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sexta-feira, 3/4/2020

Covid-19 – Onerosidade excessiva e revisão contratual

Covid-19 – Onerosidade excessiva e revisão contratual.

... contrato, nas palavras de Maria Helena Diniz, "não elimina o princípio da autonomia contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse princípio, quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana"....
Covid-19 – Onerosidade excessiva e revisão contratual
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quarta-feira, 1/4/2020

Coronavírus (Covid-19): O cumprimento dos contratos em tempos de pandemia

O isolamento social e as outras restrições impostas pela lei 13.979/20 e pelos decretos estaduais e municipais, mesmo que de forma excepcional e por período temporário, podem ocasionar a impossibilidade de adimplemento de contratos, seja po...

... própria atividade exercida. Maria Helena Diniz explica ainda que o caso fortuito pode ser oriundo de um fato de terceiro, que é exatamente o que ocorre no caso das medidas de prevenção contra a Covid-19, que foram determinadas pelo Estado, afetando...
Coronavírus (Covid-19): O cumprimento dos contratos em tempos de pandemia
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terça-feira, 31/3/2020

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

... prescrição, confira-se: Maria Helena Diniz (Código Civil Comentado. 9ª ed. Regina Beatriz Tavares da Silva (coord). São Paulo: Saraiva, 2013, p. 222) e Humberto Theodoro Júnior (Comentários ao Código Civil. 2ª. ed. Volume II. Tomo II. Sálvio de Figueiredo...
Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?
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sexta-feira, 27/3/2020

Coronavírus (covid-19) e as relações locatícias não residenciais – impactos e desafios.

Há inevitável afetação da cadeia econômica, vez que a paralisação de atividades tidas como não essenciais imputará ao empresariado a paralisação de suas produções.

... doutrina da professora Maria Helena Diniz (2011), ao citar o memorável Clóvis Beviláqua: “a locação é contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e gozo...
Coronavírus (covid-19) e as relações locatícias não residenciais – impactos e desafios.
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