O que saiu em Migalhas sobre Isabel Gallotti
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O que saiu em Migalhas sobre Isabel Gallotti

Veja o que saiu no Migalhas sobre Isabel Gallotti
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segunda-feira, 5/4/2021

STJ julga nesta terça disputa pela marca Legião Urbana

Empresa representada pelo filho do cantor Renato Russo requer a exclusividade sobre a marca.

... do recurso é a ministra Maria Isabel Gallotti. Processo: REsp 1.860.630
STJ julga nesta terça disputa pela marca Legião Urbana
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sexta-feira, 26/3/2021

A declaração de inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública.

“O simples equívoco do legislador na escolha do termo posto na Lei, considerando a menção à coisa julgada, e não à limitação da eficácia subjetiva da sentença, não deveria ser suficiente para que uma norma fosse declarada inconstitucional.”

... de defesa." RODRIGUES, Maria Isabel Gallotti; RODRIGUES, Douglas Alencar. A eficácia subjetiva das sentenças em ações coletivas à luz da doutrina de Teori Albino Zavascki: o estado da arte na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista de...
A declaração de inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública.
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sexta-feira, 5/3/2021

O Crédito tributário na recuperação judicial e o tema 987 do STJ

As implicações do tema 987 dos Recursos Repetitivos do STJ resultam na discussão sobre a competência jurisdicional e os princípios do Direito Falimentar.

...C 153.627/PE, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe de 17/08/17, grifado) [...]. (STJ – CC: 156.935/SP 2018/0043220-0, relator: ministro Marco Buzzi, Data de Publicação: DJ 18/5/18) (grifado) No mesmo ano do julgamento acima apontado, houve a afetação...
O Crédito tributário na recuperação judicial e o tema 987 do STJ
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quarta-feira, 3/3/2021

Os preceitos legais quando se trata de medicamentos ou tratamentos experimentais

A precaução é o melhor remédio para se evitar acusação de falta de autorização para tratamento ou experimento.

... acompanharam Srs (as). Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.  Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, [2018]. Disponível em: clique aqui. Acesso em: 15 fev. 2021 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1931, de 17 de setembro...
Os preceitos legais quando se trata de medicamentos ou tratamentos experimentais
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quinta-feira, 21/1/2021

A extensão dos efeitos da falência e a desconsideração da personalidade jurídica

Alterações advindas do CPC/15 e da lei 14.112/20.

... 1.308.727/RJ, rel. ministra Maria Isabel Gallotti, 4ª turma, julgado em 12/2/19, DJe 19/2/19) "A superação da pessoa jurídica afirma-se como um incidente processual, razão pela qual pode ser deferida nos próprios autos, dispensando-se também a citação...
A extensão dos efeitos da falência e a desconsideração da personalidade jurídica
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sábado, 9/1/2021

Plano de saúde continuará a custear tratamento não previsto no rol da ANS para criança

A decisão é do ministro Humberto Martins, para quem a continuidade do tratamento se justifica pela iminência de um prejuízo irreparável à saúde da criança.

... monocrática da ministra Maria Isabel Gallotti que afastou a obrigação da operadora de plano de saúde de custear o tratamento médico por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS, bem como o fornecimento de órtese não ligada a procedimento cirúrgico. Caso A...
Plano de saúde continuará a custear tratamento não previsto no rol da ANS para criança
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quarta-feira, 4/11/2020

STJ pacificará entendimento acerca da vigência das patentes mailbox

As patentes mailbox são aquelas cujos pedidos foram depositados de acordo com o regime de transição da legislação de propriedade industrial no Brasil.

...e relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, no âmbito do Recurso Especial 1.869.959, o Superior Tribunal de Justiça determinou que sejam suspensas todas as ações que versem sobre a fixação do prazo de vigência e do termo inicial de contagem da proteção...
STJ pacificará entendimento acerca da vigência das patentes mailbox
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sexta-feira, 25/9/2020

A aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária de bens móveis

Instrumento de concretização da axiológica constitucional no Direito do Consumidor.

... Ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti. No voto-vencedor, Bellizze afirmou que é descabido obstar o manejo da ação de busca e apreensão quando há um inadimplemento incontroverso – sendo irrelevante a sua extensão –, haja vista que a lei especial...
A aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária de bens móveis
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quinta-feira, 17/9/2020

Herança: Como ficam os bens situados no exterior?

Essa não é uma questão consolidada. Uma parte da doutrina acredita que devem ser considerados pela justiça brasileira tão somente para alcançar a igualdade dos herdeiros no papel, mas a divisão, na prática, deverá ser feita junto ao país re...

... Em 2017, a Il. ministra Maria Isabel Gallotti proferiu decisão determinando ser possível que o Poder Judiciário Brasileiro reconheça direito decorrente de dissolução de sociedade conjugal relativo a bem do casal localizado no exterior, mesmo que sua eficácia...
Herança: Como ficam os bens situados no exterior?
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quarta-feira, 2/9/2020

CNJ aprova normas para aprimorar ações coletivas

Normas foram relatadas pelo conselheiro Henrique Ávila.

... coordenação da ministra do STJ, Maria Isabel Gallotti. A resolução aprovada no processo 0006709-80.2020.2.00.0000 cria o Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas, os NACs - Núcleos de Ações Coletivas e os cadastros de ações coletivas...
CNJ aprova normas para aprimorar ações coletivas
/pilulas
terça-feira, 28/7/2020

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. ...

... nome da ilustre ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.
Pique-pique
/amanhecidas
terça-feira, 28/7/2020

MIGALHAS nº 4.903

Informações jurídicas de terça-feira, 28 de julho de 2020.

...m nome da ilustre ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Clique aqui) Baú migalheiro Em 28 de julho de 1741, há 279 anos, morreu Antonio Lucio Vivaldi, compositor e músico italiano. Seu concerto "As...
MIGALHAS nº 4.903
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 2/7/2020

O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não deu oportunidade às partes de se manifestar

O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não deu oportunidade às partes de se manifestar.

... 1.280.825/RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 27/6/2017, DJe 1/8/2017.) 2. O art. 933 do CPC/2015, em sintonia com o multicitado art. 10, veda a decisão surpresa no âmbito dos tribunais, assinalando que, seja pela ocorrência...
O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não deu oportunidade às partes de se manifestar
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sexta-feira, 19/6/2020

Consumidor informado é consumidor consciente

O Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento acerca do tema, a fim de determinar que “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.” – Súmula 130.

É corriqueiro que ao desfrutar de um estacionamento, seja ele em shopping center, supermercado ou qualquer estabelecimento, o consumidor se depare com a placa: “NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR O OBJETOS DEIXADOS NO VEÍCULO”. No entanto, ...
Consumidor informado é consumidor consciente
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quinta-feira, 7/5/2020

Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF

Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF.

...p 1539982/DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 30/03/2020, DJe 02/04/2020, grifou-se) "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. Consideram-se...
Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF
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segunda-feira, 4/5/2020

Crimes tributários em tempos da pandemia covid-19

Ricardo do Rego Barros e Danilo Tavares Luciano

Milhares de comércios, indústrias e prestadores de serviços seguem literalmente com as portas fechadas e, com isso, deixam de movimentar drasticamente a economia do País. Os prejuízos, ao menos por hora, são incalculáveis.

...e já dito pela ministra Maria Isabel Gallotti em vários julgados do Superior Tribunal de Justiça, “A presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar a parêmia: a boa-fé se presume; a má-fé se prova.”7 Entretanto,...
Crimes tributários em tempos da pandemia covid-19
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terça-feira, 7/4/2020

O dia em que a terra parou - Notas sobre o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas

O dia em que a terra parou - Notas sobre o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas.

...p nº 950.471, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julg. 12.12.2017; STJ, 3ª T, AgInt no REsp nº 1.595.767, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julg. 13.9.2017. 14 Tese nº 210 do Supremo Tribunal Federal. 15 Segundo o relator Gilmar Mendes: "a limitação imposta...
O dia em que a terra parou - Notas sobre o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas
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segunda-feira, 6/4/2020

Projeto de lei 1.179/20 – Algumas considerações sobre a prescrição/decadência e a resilição/resolução/revisão dos contratos

Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez

Diante das inovações trazidas pelo referido projeto de lei, nos parece oportuno analisar, ainda que parcial e brevemente, algumas das matérias abordadas no PL 1.179/20, em especial as que dizem respeito à Prescrição/Decadência e à Resilição...

... 742.717/SP, relatora ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 16.11.11; AgRg no REsp 862.875/CE, relator ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 18.3.11; AgInt nos EDcl nos EDcl no Resp 1.601.330/GO, Rel. ministra Maria Isabel...
Projeto de lei 1.179/20 – Algumas considerações sobre a prescrição/decadência e a resilição/resolução/revisão dos contratos
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segunda-feira, 10/2/2020

Publicado acórdão do STJ com importante precedente sobre recuperação judicial de produtor rural

Julgamento da 4ª turma do STJ foi concluído em novembro de 2019.

... ministros Marco Buzzi e Maria Isabel Gallotti. O acórdão ainda é passível de recurso, mas ainda assim, as advogadas consideram que este é o primeiro precedente sobre o tema firmado pelo Tribunal, e "certamente servirá de referência para os numerosos recursos...
Publicado acórdão do STJ com importante precedente sobre recuperação judicial de produtor rural
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quinta-feira, 31/10/2019

Interpretações da súmula 257 do STJ e reflexos no seguro DPVAT

Rostand Santos

Para se ilustrar a magnitude e o alcance do seguro DPVAT, apenas no ano de 2017, foram pagas 284.191 (duzentas e oitenta e quatro mil, cento e noventa e uma) indenizações apenas na modalidade invalidez permanente, com uma frota superior a 9...

... de 1º/10/19, a ministra Maria Isabel Gallotti, ainda que no mesmo sentido do julgamento do AgInt no Resp relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acima comentado,  interpretou corretamente a ratio da súmula 257, porém, se curvou ao entendimento...
Interpretações da súmula 257 do STJ e reflexos no seguro DPVAT
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