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Informações jurídicas de terça-feira, 01 de setembro de 2020.
Portaria nº 1 Veja abaixo íntegra da Portaria da Secretaria Nacional de Justiça que estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização. PORTARIA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO D...
TJ/GO Rompimento de contrato de seguro não dá direito à restituição A perda da condição de participante de sistema de seguro por invalidez ou morte não garante o direito à restituição dos valores pagos. Com este entendimento,...
Entrevista O advogado, ex-juiz de Direito e autor da festejada Gramatigalhas, José Maria da Costa, publica a terceira edição ampliada do "Manual de Redação Profissional". Além do livro, Costa também comemora o álbum "Mesa Rica" c...