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O que saiu em Migalhas sobre Maria Laura Tavares

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Débito de ISS não pode suspender a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Essa prática tem causado grandes transtornos para os prestadores de serviços, principalmente, aos pequenos empreendedores.

...1019530-86.2015.8.26.0053. DJe 06.04.2016. Rel. Maria Laura Tavares)" (grifou-se) "Mandado de Segurança. Medida liminar para afastar obrigação de não emitir notas fiscais de serviços. Indeferimento. Contribuinte em...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 31 de outubro de 2018

A base de cálculo do ITCMD na doação e sucessão de cotas de capital de sociedade empresária

Este artigo estuda a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis – ITCMD, nos casos de doação de cotas de capital de sociedade empresária, assim como sua definição, características e contornos legais, utilizando-se como base...

...1005874-91.2016.8.26.0032, Relator (a): Maria Laura Tavares, Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Data do Julgamento: 18/12/2017, Data de Publicação: 02/02/2018). Apelação e...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 1 de julho de 2024

Município de SP não deve indenizar por falso positivo em teste de HIV

Para TJ/SP, unidade de saúde forneceu atendimento médico adequado ao homem.

... recurso, desembargadora Maria Laura Tavares, destacou em seu voto que o paciente foi avisado sobre a possibilidade de um resultado falso positivo e que foi solicitada uma nova coleta de material para exame confirmatório. A magistrada também ressaltou...

Migalhas Quentes

terça-feira, 17 de novembro de 2020

Unicamp deve matricular estudante negra e cotista aprovada no curso de Medicina

A jovem foi impedida de se matricular porque a comissão do vestibular não a reconheceu como parda. Ao decidir, TJ/SP evidenciou importância de os critérios para cota serem fixados previamente.

... do caso, desembargadora Maria Laura Tavares, “as cotas, ainda mais no âmbito de acesso ao ensino superior, são ações afirmativas que têm o importante papel de inclusão e de combate às desigualdades educacionais, sociais e raciais". A relatora do...