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Informações jurídicas de segunda-feira, 02 de setembro de 2024.

Maria Leopoldina, agindo como regente no Rio de Janeiro, desempenhou um papel crucial na preparação da Independência do Brasil.
Informações jurídicas de terça-feira, 13 de agosto de 2024.

Em 13 de agosto de 1822, o príncipe Dom Pedro de Alcântara nomeou sua esposa, Maria Leopoldina, como chefe do Conselho de Estado e Princesa-Regente Interina do Brasil durante sua ausência.