O que saiu em Migalhas sobre Maria Lucia Pizzotti

Recentes decisões têm relativizado a impenhorabilidade do bem de família de luxo, desde que seja reservado ao devedor um valor para a compra de uma nova moradia.

A decisão foi fundamentada na teoria do desvio produtivo, reconhecendo o transtorno causado pela negligência da empresa.

Colegiado entendeu que cessão de crédito realizada pela seguradora durante execução foi manobra para fraudar credores.

A revisão periódica de contratos é essencial para garantir segurança jurídica, pois mudanças legislativas podem impactar os termos acordados, tornando a atualização indispensável para evitar disputas e fortalecer as relações comerciais.