quarta-feira, 17/4/2019
Ocupação e uso do solo em terras devolutas da união sob os aspectos jurídicos e da panificação econômica
Cesar Felipe dal Poggetto Canheo
Este trabalho tem como objetivo a apresentação de uma solução para a ocupação, uso e desenvolvimento sustentável da agricultura nas Terras Devolutas da União, além da criação de “Polos de Desenvolvimento”, concessão para a agricultura de su...
... contemporaneidade).
De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, citando Igor Tenório, há quatro fases da propriedade rural: sesmarias, a de posses, a que se inic ia com a lei de terras (lei 601, de 1850) e a que tem por marco a instauração da República (Constituição...