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O que saiu em Migalhas sobre Maria Teresa Martinez Lopez

terça-feira, 21 de agosto de 2018

O STF, a ADIn 1802 e a ausência de poder da Receita Federal de suspender imunidades de entidades assistenciais

A partir da decisão da ADIn 1.802, a Receita Federal, até que uma lei complementar seja promulgada dispondo sobre o tema, não poderá afastar a imunidade imposta às instituições de educação e de assistência social sem finalidade lucrativa po...

...10875.001055/00-84, rel. Maria Teresa Martinez Lopez, Sessão em 01.02.2012).______________ *Kildare Meira é advogado do escritório Covac - Sociedade de Advogados. *José Roberto Covac Júnior é advogado do escritório Covac...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 2 de junho de 2008

Resultado de Sorteio de obra "Responsabilidade Tributária"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Responsabilidade Tributária" (240 p.), coordenada por Maria Rita Ferragut e Marcos Vinicius Neder, escrita por diversos autores e gentilmente oferecida pela Editora Dialétic...