O que saiu em Migalhas sobre Maria Thereza de Assis Moura
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O que saiu em Migalhas sobre Maria Thereza de Assis Moura

Veja o que saiu no Migalhas sobre Maria Thereza de Assis Moura
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terça-feira, 16/3/2021

A situação do crime de homicídio na lei de crimes hediondos

O estudo dos crimes hediondos, embora sempre em alta traz questões que em princípio parecem simples, mas requerem uma atenção mais profunda para absorção dos pormenores que o legislador elencou na lei.

... (STJ, HC 199602, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 11/03/2014). Todavia, ressalta-se que o homicídio privilegiado-qualificado seja possível, não será hediondo, por ausência de previsão legal, falta de tipicidade, e também pelo fato de o privilégio...
A situação do crime de homicídio na lei de crimes hediondos
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quarta-feira, 10/2/2021

Tutela provisória no recurso especial e algumas variáveis, segundo o entendimento do STJ

Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações muito comuns que envolvem as tutelas provisórias no recurso especial: os requisitos, a perda de objeto recursal e a competência para a sua apreciação.

... TP 91/SP – 6ª T – Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura – J. em 2/5/17 - DJe 11/5/17). Contudo, devem ser sopesadas algumas variáveis após o julgamento do RESp e a possibilidade ou não de manutenção do interesse na apreciação da TutPrev: a) caso o RESp seja...
Tutela provisória no recurso especial e algumas variáveis, segundo o entendimento do STJ
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sexta-feira, 22/1/2021

A Justiça eleitoral e sua incompetência para inclusão do artigo 9º da lei 8.429/92 em razão da súmula 41 do TSE

A Corte Eleitoral tem tomado decisões que são confusas, aplicando uma insegurança jurídica enorme em seus posicionamentos para caracterização da inelegibilidade por ato de improbidade administrativa.

..., RO 140804 da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que citou, “embora ausente o enriquecimento ilícito na parte dispositiva da decisão condenatória de improbidade administrativa, incide a inelegibilidade se é possível constatar que a justiça comum reconheceu...
A Justiça eleitoral e sua incompetência para inclusão do artigo 9º da lei 8.429/92 em razão da súmula 41 do TSE
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quinta-feira, 14/1/2021

Juíza que incentivou aglomerações deverá se explicar ao CNJ

Antes de analisar o pedido de abstenção das postagens da juíza, a corregedora Maria Thereza de Assis Moura afirmou que tal imposição poderia se caracterizar poderia caracterizar censura prévia. Por isso, pediu explicações à juíza.

... da corregedora ministra Maria Thereza de Assis Moura. A reclamação foi apresentada pelo advogado José Belga Assis Trad para apuração de eventual prática de infração ético disciplinar por parte da magistrada. O causídico alegou que a magistrada defende, para...
Juíza que incentivou aglomerações deverá se explicar ao CNJ
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quinta-feira, 14/1/2021

MIGALHAS nº 5.018

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.

... da corregedora ministra Maria Thereza de Assis Moura. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso...
MIGALHAS nº 5.018
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quarta-feira, 13/1/2021

Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa

Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações comuns que envolvem os embargos de declaração e o agravo interno.

... 500889 / RJ – Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura – Corte Especial – J. em 27/11/2018 – DJe DJe 03/12/2018).  Portanto, nos casos envolvendo as multas dos arts. 1021, §4º e 1026, §3º, o recolhimento imediato é condição não apenas para manejo de outro recurso,...
Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa
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quarta-feira, 23/12/2020

O patrocínio de interesse privado em licitações e contratos administrativos e o tipo penal sui generis de consumação condicionada

Os tipos penais são dotados de elementares, que são figuras essenciais e indispensáveis à caracterização da tipicidade de determinada conduta social, sob pena de se configurar verdadeira atipicidade.

... red. para acórdão min. Maria Thereza de Assis Moura, vencido em parte o min. Nilson Naves, afirmou, citando Hely Lopes Meireles, que 'O crime é material: consuma-se com a realização da licitação ou celebração do contrato, mas a persecução fica subordinada à...
O patrocínio de interesse privado em licitações e contratos administrativos e o tipo penal sui generis de consumação condicionada
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quinta-feira, 10/12/2020

CNJ manda apurar demora para cumprimento de liminar em ação trabalhista

A liminar obtida determina a reintegração de trabalhadora demitida.

... Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, é necessário a apuração de eventual morosidade injustificada na tramitação do feito. “Ante o exposto, oficie-se à Corregedoria do TRT da 11.ª Região para apuração da demora na execução do mandado de...
CNJ manda apurar demora para cumprimento de liminar em ação trabalhista
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sexta-feira, 4/12/2020

MIGALHAS nº 4.993

Informações jurídicas de sexta-feira, 04 de dezembro de 2020.

...uma vez, a fala da dra. Maria Thereza de Assis Moura me surpreende." Dalila Suannes Pucci Reforma política Hoje, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, participa do "Congresso da Jovem Advocacia do Amazonas" e abordará o tema "Reforma política: Ampliando...
MIGALHAS nº 4.993
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quarta-feira, 2/12/2020

STJ: Com placar em 3x2 julgamento contra desembargador da "carteirada" é suspenso

Ministra Laurita Vaz pediu vista. Caso será retomado na próxima sessão da Corte Especial.

...e pública". A ministra Maria Thereza de Assis Moura também deu provimento ao agravo, mas sob fundamentação diversa. Para S. Exa., o fato de os guardas não terem representado contra o magistrado denunciando o crime de desacato "não significa dizer que isso não...
STJ: Com placar em 3x2 julgamento contra desembargador da "carteirada" é suspenso
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sexta-feira, 13/11/2020

Os avanços e retrocessos do STJ quanto à necessidade de comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso

Esse tema, historicamente, sofreu avanços e retrocessos nos tribunais.

... Francisco Falcão, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Mauro Campbell e Raul Araújo. A respeito do desacerto dessa “revisão”, o min. Luis Felipe Salomão, esclareceu, na oportunidade, com razão, que: “…não se pode admitir, penso eu,...
Os avanços e retrocessos do STJ quanto à necessidade de comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso
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segunda-feira, 9/11/2020

MIGALHAS nº 4.974

Informações jurídicas de segunda-feira, 09 de novembro de 2020.

... Advogados) e da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ. (Clique aqui) Bruno Feigelson e Eduardo Bruzzi coordenam o livro "BANKING 4.0: Desafios jurídicos e regulatórios do novo paradigma bancário e de pagamentos" sobre os temas mais atuais e desafiadores...
MIGALHAS nº 4.974
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quinta-feira, 29/10/2020

A desnecessidade do exame de corpo de delito direto em crimes materiais apurados por interceptação telefônica

Como é notório, o crime organizado tem se tornado cada vez mais estruturado e dinâmico, de modo que o líder muita das vezes sequer tem contato direto com a droga e em determinadas situações.

... 02/08/2012, em que a Relatora Maria Thereza de Assis Moura se manifestou no sentido de que “a ausência da apreensão da droga não torna a conduta atípica se existirem outros elementos de provas aptos a comprovarem o tráfico”. No mesmo sentido, alguns anos depois,...
A desnecessidade do exame de corpo de delito direto em crimes materiais apurados por interceptação telefônica
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segunda-feira, 26/10/2020

MIGALHAS nº 4.965

Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

...ro Nefi Cordeiro, ministra Maria Thereza de Assis Moura, José Levi (AGU), Luís Greco (Alemanha) e Máximo Langer (EUA), temas como colaboração Premiada, acordo de não persecução penal, o acordo de leniência e investigação defensiva serão foco dos maiores especialistas...
MIGALHAS nº 4.965
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quarta-feira, 21/10/2020

MIGALHAS nº 4.962

Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

...ro Nefi Cordeiro, ministra Maria Thereza de Assis Moura, José Levi (AGU), Luís Greco (Alemanha) e Máximo Langer (EUA), temas como colaboração Premiada, acordo de não persecução penal, o acordo de leniência e investigação defensiva serão foco dos maiores especialistas...
MIGALHAS nº 4.962
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terça-feira, 20/10/2020

CNJ mantém afastamento de desembargadora que buscou filho na prisão escoltada e em carro oficial

Ela responde a mais de um PAD e é investigada por indícios de corrupção e advocacia administrativa

... corregedora de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura.  Prorrogação Conselheiro Henrique Ávila, relator do processo analisado na sessão desta terça-feira, lembrou que, em 2019, o plenário entendeu pela abertura dos PADs contra a magistrada por duas...
CNJ mantém afastamento de desembargadora que buscou filho na prisão escoltada e em carro oficial
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quarta-feira, 14/10/2020

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Parabéns! ...

... nome da ilustre ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Parabéns!
Pique-pique
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quarta-feira, 14/10/2020

MIGALHAS nº 4.957

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de outubro de 2020.

...m nome da ilustre ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Sorteio – Dia do professor Para comemorar o Dia do Professor, Migalhas vai sortear dois mestres do Direito que receberão os clássicos...
MIGALHAS nº 4.957
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quinta-feira, 24/9/2020

MIGALHAS nº 4.944

Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de setembro de 2020.

...r unanimidade, a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura foi aprovada pelo plenário do Senado para o cargo de corregedora do CNJ. (Clique aqui) Acerto com a História A Volkswagen do Brasil assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 mi a ex-trabalhadores da...
MIGALHAS nº 4.944
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quarta-feira, 23/9/2020

Senado aprova ministra Maria Thereza de Assis Moura para corregedoria do CNJ

A aprovação foi apoiada por todos os 54 senadores votantes na sessão.

... unanimidade, a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura foi aprovada pelo plenário do Senado Federal para o cargo de corregedora do CNJ. A aprovação do nome da ministra, que ocorreu no final da tarde desta terça-feira, 22, foi apoiada por todos os 54 senadores...
Senado aprova ministra Maria Thereza de Assis Moura para corregedoria do CNJ
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