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O que saiu em Migalhas sobre Maria Thereza de Assis Moura

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Maria Thereza de Assis Moura
Migalhas Live 5 anos de CPC e 3 anos da coluna CPC na Prática
segunda-feira, 26 de outubro de 2020

5 anos de CPC e 3 anos da coluna CPC na Prática

Em vigor de 2016, alguns dispositivos no CPC/15 já caíram no gosto do judiciário, porém outros ainda 'não pegaram'. Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna CPC na Prática, assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha.

...evento a advogada Elzeane da Rocha.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de julho de 2025

Justa causa como limite constitucional ao poder sancionador

O artigo propõe releitura da justa causa como limite ao poder sancionador, destacando sua função garantista em processos penais, administrativos e eleitorais.

... culpabilidade” (MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Justa causa para a ação penal: doutrina e jurisprudência. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 222). 4 Exemplificativamente: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Recurso em habeas corpus nº 060023621....
Migalhas de Peso
sábado, 16 de novembro de 2024

Encarceramento feminino no Brasil: A urgência de visibilizar necessidades

Encarceramento em massa de mulheres no Brasil – Urgência em se acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.

... Saraiva, 2013. 36 MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal. Revista do Advogado nº 78, da Associação dos Advogados de São Paulo, 2004. 37 PROJETO...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Sistema progressivo: Transformação e reintegração ou ilusão?

Sistema progressivo - mecanismo de transformação e reintegração (ou o que se espera dele).

... internado”.16 As lições da professora Maria Thereza Rocha de Assis Moura nos ensina que, “a individualização da pena constitui corolário da aplicação da garantia do devido processo legal, consubstanciado no direito à limitação do jus puniendi do Estado que,...