TUDO SOBRE
Para conselheiros, houve falta funcional do juiz na condução de audiência em que a vítima foi ouvida.
Magistrado entendeu que postagem da atriz contra estupro culposo apenas reafirmou o óbvio.
As ações tinham como fundamento a defesa de sua honra, após a repercussão do termo "estupro culposo".
Lei brasileira completa uma década e meia e marca conquistas, mas dados mostram ainda uma realidade de violência estrutural que exige maior efetividade.