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STF proíbe questionar vítimas sobre comportamento em crimes contra a mulher. Decisão garante respeito e dignidade nos processos judiciais.
Juiz destacou que, embora as postagens tenham sido feitas com base em uma interpretação incorreta da decisão judicial, elas não continham elementos suficientes para causar dano à honra do magistrado.
Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de julho de 2025.
Expressão não foi dita pelo juiz, mas foi utilizada para criticar decisão em que o magistrado absolveu homem acusado de estupro.